Condições gerais de venda

§1 Definições

Site — pt.saunacraft.pl, incluindo o configurador e a página “Orçamento”.

Vendedor — Denys Nechipai, empresário em nome individual, responsável pelo site Saunacraft, responsável pelo site e autor dos orçamentos.

Comprador — pessoa singular maior e com plena capacidade jurídica ou empresário que faz um pedido ou uma encomenda através do site, por e-mail, WhatsApp ou telefone.

Kit — sauna de jardim (sauna barril e Quadro) fornecida em elementos prontos e ajustados na fábrica, com instruções de montagem ilustradas, nas opções escolhidas e com o forno escolhido, fabricada segundo a configuração acordada com o Comprador.

Orçamento — confirmação escrita (e-mail ou mensagem) do preço final do kit, da entrega, do prazo e, se for pedida, da montagem, elaborada pelo Vendedor após contacto com o Comprador.

Montagem — serviço opcional e remunerado à parte: a equipa do Vendedor, ou contratada por este, monta o kit no local acordado, impregna a madeira e liga o forno.

Força maior — acontecimentos que o Vendedor não podia prever nem evitar (condições meteorológicas que impeçam o trabalho, avarias, interrupções no fornecimento de matéria-prima e semelhantes).

§2 Disposições gerais e aceitação das condições

As presentes condições estão disponíveis gratuitamente no site, de forma a poderem ser descarregadas, guardadas e impressas antes de um pedido ou encomenda.

Sob cada formulário do site, imediatamente abaixo do botão de envio, existe a indicação “Ao clicar, confirma que conhece as condições gerais e a política de privacidade”, com ligações para ambos os documentos. O clique é a declaração do Comprador de que leu e aceita as condições. O Vendedor guarda a data e a hora do envio, a versão das condições, o endereço IP e o identificador do navegador — exclusivamente como prova dessa declaração.

Uma encomenda por e-mail, WhatsApp ou telefone significa aceitação das condições em vigor no dia da encomenda; o Vendedor envia a ligação para as condições juntamente com o orçamento e a confirmação do orçamento pelo Comprador vale como aceitação.

As condições não excluem nem limitam direitos imperativos do consumidor. Em caso de divergência prevalecem as normas de proteção do consumidor — incluindo as do país em que o consumidor tem residência habitual.

§3 Preços, configurador e página “Orçamento”

Todos os preços do site são preços finais em euros. IVA 23 % incluído.

O preço do kit inclui o transporte até à morada de entrega em Portugal (acesso para o veículo de entrega até ao passeio ou à entrada, ver §6). A montagem não está incluída no preço do kit e, se for pedida, é cobrada à parte, a partir de 1 390 €.

Os preços no configurador e na página “Orçamento” são indicativos. As informações do site não constituem uma proposta vinculativa, mas um convite à apresentação de uma encomenda.

Um cálculo guardado na ligação “Orçamento” é válido durante 21 dias a contar da sua criação. Os preços podem alterar-se, em especial em caso de subida significativa dos preços da madeira, das matérias-primas ou dos combustíveis.

O preço final de toda a encomenda — kit, opções, entrega e, se for caso disso, montagem — é fixado exclusivamente no orçamento. Só o orçamento serve de base à encomenda.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços no site e de introduzir novos modelos, opções e campanhas. As alterações não afetam encomendas já confirmadas.

As dimensões indicadas no site são nominais. A madeira trabalha; é admissível uma tolerância dimensional do kit de ±3 % (no máximo ±3 cm), que não constitui defeito. Visualizações e fotografias não são vinculativas — o tom da madeira, das telhas e da impregnação pode variar.

§4 Celebração do contrato e pagamento

O contrato é celebrado com a confirmação escrita do orçamento pelo Comprador e a receção de um sinal de 30 % do valor da encomenda.

Uma encomenda incompleta (sem número de telefone, morada de entrega ou configuração escolhida) ou manifestamente errada pode ser recusada. Se o sinal não for recebido no prazo de 14 dias após o orçamento, o orçamento considera-se retirado; o Comprador será informado.

O restante valor é pago antes do envio do kit, por transferência bancária. O envio só se realiza depois de recebido o pagamento total.

Se, depois da celebração do contrato, o fabrico do kit ao preço acordado se tornar impossível devido a uma subida considerável dos preços das matérias-primas ou dos combustíveis, o Vendedor pode resolver o contrato e reembolsar integralmente o sinal.

O kit permanece propriedade do Vendedor até ao pagamento integral (reserva de propriedade). Até lá o Comprador não pode alienar nem onerar o kit.

Uma alteração da configuração depois de iniciada a produção só é possível com o acordo do Vendedor; os custos da alteração (material já utilizado, trabalho adicional) são comunicados antes da execução e acrescem ao preço.

§5 Prazo de entrega

O fabrico demora de 4 a 6 semanas a contar da receção do sinal, ao qual acresce cerca de 1 semana de transporte. Em caso de força maior o prazo pode prolongar-se; o Comprador será informado de imediato.

Nas encomendas individuais (configuração alterada a pedido do Comprador, medidas especiais) o prazo é fixado individualmente e indicado no orçamento.

Se for encomendada a montagem, a data é combinada à parte depois de terminada a produção e não faz parte do prazo de entrega.

Se, no prazo de 14 dias após o aviso de que o kit está pronto, o Comprador não indicar a data de entrega, o Vendedor pode cobrar uma taxa de armazenamento de 10 € com IVA incluído por cada dia adicional. Passados 60 dias sem receção e sem pagamento do restante valor, o Vendedor pode resolver o contrato e reter o sinal para cobrir os custos incorridos — em relação a consumidores, apenas até ao montante do dano efetivamente sofrido.

§6 Entrega e descarga

A entrega é feita para Portugal; outros países, mediante acordo individual.

O kit é enviado em palete (cerca de 240 × 120 × 120 cm, cerca de 800 kg) por uma transportadora, com camião de plataforma elevatória, até ao passeio ou à entrada da morada. A descarga e o transporte dos elementos até ao local da montagem são feitos por duas pessoas e fazem parte da entrega; transportes mais longos ou com obstáculos (escadas, taludes, portões mais estreitos do que a palete) são calculados à parte, individualmente.

O Comprador assegura o acesso do veículo de entrega à morada e uma área de manobra. Restrições de acesso (portão estreito, passagem inferior baixa, terreno não pavimentado) devem ser comunicadas antes do orçamento.

Se o acesso ou a descarga não forem possíveis no dia combinado por motivos imputáveis ao Comprador, este suporta os custos de novo transporte indicados no orçamento.

O Comprador, ou uma pessoa por ele mandatada, verifica a mercadoria no ato da entrega, na presença do transportador. Os danos de transporte devem ser descritos no protocolo de entrega e, sempre que possível, documentados com fotografias. A assinatura do protocolo sem observações significa aceitação sem reservas quanto a danos visíveis.

§7 Montagem, base e serviço de montagem

O kit destina-se a montagem por conta do Comprador, seguindo as instruções ilustradas incluídas: normalmente duas pessoas adultas montam-no em cerca de 2 dias na primeira vez, com berbequim-aparafusador, martelo, nível e escada. O Comprador pode montá-lo sozinho, contratar um profissional local ou encomendar a montagem à equipa do Vendedor.

A preparação da base é da responsabilidade do Comprador. A base deve ser plana, firme (lajeado, lajes de betão, blocos, betonilha ou gravilha compactada com lajes), sem relva nem arbustos, e conforme o esquema fornecido pelo Vendedor. Os defeitos do kit decorrentes de uma base incorreta ou de uma montagem que não siga as instruções não estão cobertos pela garantia.

Se for encomendada a montagem e, na opinião da equipa, a base impedir uma montagem correta, esta é adiada. O Comprador suporta então os custos de nova deslocação indicados no orçamento; em alternativa, a equipa pode preparar a base, mediante preço combinado e a expensas do Comprador.

Durante a montagem pela equipa do Vendedor, o Comprador assegura eletricidade (230 V). Se não houver, o Vendedor pode usar gerador próprio, por 30 € com IVA incluído por dia iniciado, o que é registado no protocolo de entrega.

Com um forno elétrico, o Comprador assegura uma instalação elétrica pronta, executada por um eletricista qualificado (trifásica de 400 V, com proteção adequada à potência do forno). A ligação do forno à rede da casa não faz parte da montagem.

Terminada a montagem pela equipa do Vendedor, o Comprador verifica o trabalho na presença da equipa e assina o protocolo de entrega. As observações comunicadas no dia da montagem são resolvidas no local, sempre que possível.

Sobre o serviço de montagem o Vendedor concede 12 meses de garantia. Se forem confiados à equipa trabalhos fora do orçamento, sem conhecimento do Vendedor, este não responde pelas suas consequências.

Se a montagem encomendada não puder realizar-se no dia combinado por motivos imputáveis ao Comprador (sem acesso, base por preparar, ausência da pessoa que recebe), o Comprador suporta 50 % do preço da montagem e os custos de novo transporte.

O Comprador concede à equipa, sem custos, acesso a casa de banho e água a menos de 50 m do local da montagem.

Os resíduos da montagem (embalagens, restos de material) pertencem ao Comprador; a equipa reúne-os no local indicado pelo Comprador.

O Vendedor pode fotografar a sauna montada para o seu portefólio — sem morada, sem nomes e sem imagem de pessoas. O Comprador pode recusar sem justificação no ato da entrega.

§8 Garantia e reclamações

O Vendedor concede 12 meses de garantia sobre a estrutura do kit a contar da entrega; o âmbito exato está descrito na página “Garantia”. Para os fornos vale a garantia do respetivo fabricante (Harvia, Etna). Os direitos legais de garantia do consumidor mantêm-se.

As reclamações devem ser enviadas por e-mail para nechipay2@gmail.com ou por WhatsApp, com descrição e fotografias. O Vendedor analisa a reclamação no prazo de 14 dias e comunica a decisão. Se a reclamação for aceite, o Vendedor suporta os custos de envio das peças de substituição.

A madeira é um material natural. Nós sãos, pequenas fendas, alterações de cor e o inchaço e a retração normais causados pelo clima não são defeito nem motivo de reclamação. O ajuste de portas e janelas decorrente do movimento da madeira faz parte da manutenção corrente a cargo do Comprador.

As fotografias do site não são vinculativas; diferenças no tom da madeira, das telhas ou da impregnação não são motivo de reclamação.

A garantia não abrange: danos por utilização incorreta (nomeadamente sobreaquecimento do forno, aquecimento com lenha húmida ou resinosa, ventilação fechada), falta de manutenção (impregnação exterior uma vez por ano), defeitos da base, montagem que não siga as instruções, danos mecânicos, ação de animais e roedores, vento superior a 25 m/s, inundação, fogo, bem como alterações feitas pelo Comprador ou por terceiros.

Em relação a compradores que não sejam consumidores, a garantia é excluída e a responsabilidade por danos limita-se ao valor da encomenda.

§9 Livre resolução

O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do kit, sem indicar motivo, para um kit de série (configuração padrão, sem alterações por encomenda). Para isso basta enviar uma declaração inequívoca por e-mail para nechipay2@gmail.com.

Os custos da devolução da palete são suportados pelo consumidor, segundo a tarifa da transportadora. O Vendedor reembolsa os pagamentos recebidos, incluindo o custo da entrega inicial padrão, no prazo de 14 dias após receber a declaração de resolução e o kit devolvido ou a prova do seu envio.

O direito de livre resolução não se aplica a kits fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados (art. 16.º, alínea c), da Diretiva 2011/83/UE) — por exemplo, configuração alterada por encomenda. O Vendedor indica-o antes de aceitar a encomenda.

Até ao início da produção, o Comprador pode cancelar a encomenda sem custos — o sinal é reembolsado integralmente no prazo de 14 dias.

Um kit montado, utilizado ou com vestígios de montagem não pode ser devolvido.

§10 Disposições finais

Os dados pessoais são tratados de acordo com a política de privacidade disponível no site.

Aplica-se o direito polaco; as normas imperativas de proteção do consumidor do país em que o consumidor tem residência habitual mantêm-se aplicáveis. Em litígios transfronteiriços, os consumidores podem pedir apoio gratuito ao Centro Europeu do Consumidor do seu país (rede ECC-Net); em Portugal, o Centro Europeu do Consumidor Portugal. O Vendedor não está obrigado a participar em procedimentos de resolução extrajudicial de litígios de consumo.

O Vendedor pode alterar as condições; às encomendas feitas antes da alteração aplica-se a versão do dia da encomenda. Cada versão é datada; a versão aceite pelo Comprador é guardada juntamente com o pedido.

Os litígios com compradores que não sejam consumidores são decididos pelo tribunal competente para a sede do Vendedor; para os consumidores aplicam-se as regras gerais.